REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PESQUISA VOLUNCHEERS
E TERMOS DE USO DA PLATAFORMA
Olá! Boas-vindas ao site do Programa de Pesquisa Voluncheers!
Sabia que ao usar a nossa Plataforma você tem alguns direitos garantidos? E alguns deveres também.
Boa leitura! 😉
Termos de Uso
Nestes Termos de Uso, estão as principais regras que você deverá aceitar e cumprir ao acessar e usar a Plataforma do Programa de Pesquisa Voluncheers , disponível em voluncheers.grupoboticario.com.br - mencionado como Plataforma.
Aceitação dos Termos de Uso
O acesso e o uso das funcionalidades da nossa Plataforma são gratuitos. Sendo que, ao utilizá-la, você aceita cumprir todas as regras previstas nestes Termos de Uso.
Então, se você não concordar com alguma condição, orientamos que não use a Plataforma.
1. Informações gerais sobre a Plataforma e seu funcionamento
1.1. A Plataforma é administrada por CENCODERMA INSTITUIÇÃO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE COSMÉTICOS LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.126.252/0001-39, com sede à Rua Alfredo Pinto, 2258, Parque da Fonte, São José dos Pinhais-PR, CEP 83065-150. Doravante denominada Grupo Boticário
1.2. As fin alidades desta Plataforma são:
a) Divulgar e gerar conteúdo informativo sobre o Programa de Pesquisa Voluncheers ;
b) Viabilizar o cadastro e inscrição no Programa de Pesquisa Voluncheers;
c) Disponibilizar agenda e convites para participação em Testes e Painéis Sensoriais, conforme Regulamento do Programa de Pesquisa Voluncheers;
d) Manter o histórico de Testes do Participante;
e) Acompanhar os pontos acumulados pela participação no Programa de Pesquisa Voluncheers;
f) Manter suas características atualizadas;
g) Acessar os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido;
1.3. Sempre buscamos melhorar as funcionalidades da Plataforma. Com isso, os Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer tempo.
1.4. Além destes Termos de Uso, aplicam-se as disposições previstas no Regulamento do Programa de Pesquisa Voluncheers.
2. Seus deveres
2.1. Ao acessar a Plataforma, você declara e garante o seu compromisso em agir de forma ética e lícita e em respeitar as condições de uso, incluindo:
a) Não acessar a Plataforma por meios fraudulentos;
b) Não utilizar a Plataforma para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:
I. Conteúdos abusivos com caráter difamatório, obsceno ou ofensivo. Conteúdos que possam incentivar atitudes discriminatórias, violência ou a prática de crimes. Conteúdos que atentem contra aos bons costumes e à moral. Ou ainda, conteúdos que contrariem a ordem pública;
II. Informações difamatórias e caluniosas. Informações que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar. Ou ainda, contrárias à imagem das pessoas. Inclusive, de pessoas jurídicas, entidades e organizações. E também do próprio Grupo Boticário.
III. Apologia a qualquer prática de crimes ou atos ilícitos. Tais como, mas não se limitando a: pornografia, pedofilia e outras modalidades de satisfação sexual; racismo ou discriminação de qualquer natureza; bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal; violação ao direito autoral ou direito de imagem; utilização de entorpecentes, estupro, homicídio ou estelionato;
IV. Propaganda política ou publicidade de terceiros;
V. Conteúdo com informações gerais ou de produtos de empresas concorrentes do Grupo Boticário;
VI. Qualquer tipo de promoção que envolva sorte, concurso, vale brinde ou sorteio. Ou ainda, em que haja a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda para consumidores finais.
c) Utilizar os recursos da Plataforma para a finalidade que foi constituída;
d) Fornecer seus dados e informações com o compromisso de veracidade e autenticidade. E mantê-los sempre atualizados.
2.2. Caso envie conteúdos à Plataforma (upload), você declara deter os direitos ou possuir as licenças de exibição. Assim, responsabilizando-se exclusivamente e isentando o Grupo Boticário em caso de qualquer questionamento. Incluindo, mas não se limitando a:
a) Direito ou licença sobre imagem, nome, conteúdos, textos, áudios ou vídeos. Inclusive aqueles que tenham servido de inspiração;
b) Direito de patentes ou licença para uso de informações de terceiros;
c) Quaisquer outros direitos, inclusive de terceiros, que possam impedir ou violar o compartilhamento. Seja de forma institucional ou comercial.
2.3. Você é a única pessoa responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas em nossa Plataforma. Você responde civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.
2.4. Você é a única pessoa responsável por suas informações de login e senha. Sendo que, você deverá cuidar do sigilo e segurança desses dados. Estas informações determinam a sua identidade digital. Portanto, conferem a você a autoria de todos os atos praticados em seu nome. Inclusive atos praticados por terceiro, que tenha conhecimento dos seus dados.
2.4.1. Os dados de login e senha são personalíssimos. Em hipótese alguma, devem ser compartilhados, cedidos ou vendidos. Ou ainda, qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.
2.4.2. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha - furto, extravio, perda ou suspeita de quebra de sigilo -, você deverá alterar sua senha e comunicar de imediato o Grupo Boticário, através de nossos canais de atendimento disponíveis na Plataforma. O intuito é evitar danos que podem ser de difícil reparação.
2.5. Caso hajam razões para crermos que você está descumprindo, facilitando o descumprimento destes Termos de Uso ou do Regulamento do Programa de Pesquisa Voluncheers ou, ainda, haja suspeita de inexatidão de informações e/ou prática criminosa, de maneira que tal prática possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que a plataforma esteja sendo utilizada, sob nossa avaliação, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade, o Grupo Boticário poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender sua conta de acesso à Plataforma, bem como retirar o conteúdo eventualmente inserido por você na Plataforma.
2.6. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos de Uso poderá gerar responsabilização cível e penal, quando aplicável. Ainda, a critério d o Grupo Boticário, você poderá ter sua participação no Programa de Pesquisa Voluncheers cancelada, sem qualquer notificação prévia.
3. Vedações
3.1. Além das demais proibições descritas nestes Termos de Uso, é expressamente proibido:
a) Acessar as áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados, código fonte ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering (administrador autorizado do site);
b) Realizar ou permitir engenharia reversa. Traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta desta Plataforma e de suas funcionalidades;
c) Utilizar aplicativos de mineração de dados ou que atuem de modo similar, de qualquer tipo ou espécie. Além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades;
d) Praticar quaisquer atos de explorar e usufruir de vulnerabilidade ou fragilidade de programação na Plataforma, ou que atue de modo similar, e possam causar prejuízo ao Grupo Boticário;
e) Praticar quaisquer atos que possam causar prejuízo ao Grupo Boticário por meio de códigos maliciosos, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados.
3.2. Em qualquer uma das hipóteses acima, você está sujeito à legislação civil e penal brasileira. Assim como a reparar os danos que causar.
4. Responsabilidades
4.1. Buscamos adotar os mecanismos e tecnologias disponíveis para manter a Plataforma segura. Porém, sendo ambiente virtual, estamos sujeitos a eventos maliciosos de terceiros.
4.2. O Grupo Boticário se esforça para oferecer disponibilidade contínua e permanente da Plataforma. Ainda assim, há suscetibilidade a eventos extraordinários:
a) Desastres naturais;
b) Falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet
c) Ou fatos de terceiros.
Sendo que estes fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do Grupo Boticário.
4.3. Neste sentido, o Grupo Boticário não se responsabiliza por eventual dano, prejuízo ou perda no seu equipamento causado por:
a) Suspensão ou interrupção da operação da Plataforma;
b) Problemas com a transmissão de dados, inclusive perda de dados;
c) Operações praticadas com outros sites, mesmo em caso de existência de link com a Plataforma;
d) Eventos de terceiros, incluindo vírus ou programas maliciosos transmitidos por terceiros, hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet. Inclusive mediante utilização da Plataforma;
e) Problemas, bugs (falhas de código) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos ou equipamentos;
f) Quaisquer fatos fora do controle d o Grupo Boticário ;
g) Eventuais procedimentos de manutenção.
4.4. Eventuais propagandas ou divulgação de links terceiros na nossa Plataforma não têm qualquer relação com o Grupo Boticário e não são de nossa responsabilidade. Por isso, recomendamos cuidado ao clicar em links terceiros. É de sua exclusiva responsabilidade navegar nessas páginas.
4.5. O Grupo Boticário responde apenas por danos materiais e diretos de sua responsabilidade. Excluídos expressamente os lucros cessantes ou outros danos não materiais.
4.6. Sem prejuízo de outras condições, não nos responsabilizamos ou oferecemos garantias quanto à utilização da Plataforma. Igualmente sobre os seus conteúdos.
5. Cadastro
5.1. Para inscrição no Programa de Pesquisa Voluncheers você deverá realizar um cadastro através de link indicado pela Plataforma.
5.2. Para realizar o cadastro, você deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
5.3. Com o Cadastro na Plataforma, você terá acesso à/ao:
a) Gestão do seu Cadastro, incluindo atualização cadastral e das características pessoais e perfil de uso de produtos;
b) Agenda e convites para participação em Testes e Painéis Sensoriais;
c) Histórico de Testes, bem como acesso aos Termo De Consentimento Livre Esclarecido relacionado a cada Teste e/ou Painel Sensorial que tenha participado;
d) Informações sobre o acúmulo, troca e prazo de expiração dos pontos adquiridos após finalização dos Testes.
5.4. Usaremos o e-mail informado no cadastro como principal meio de comunicação durante todo o programa. Com isso, é sua responsabilidade configurar sistemas anti-spam para garantir os recebimentos.
6. Privacidade de proteção de dados
6.1. Somos muito sérios com o tratamento dos seus dados pessoais e estamos comprometidos em resguardar a sua privacidade. Os seus dados pessoais serão tratados conforme estes Termos de Uso e a Política De Privacidade , disponível para leitura. Caso tenha alguma dúvida, precise de mais informações ou reportar um incidente de privacidade, entre em contato por meio do nosso Portal de Privacidade .
7. Propriedade intelectual
7.1. Todo o conteúdo é de nossa exclusiva propriedade ou licença. Incluindo: informações, imagens, vídeos, marcas, nome empresarial ou nome de domínio. Igualmente para códigos de programação, bancos de dados, redes, arquivos e outros dados disponíveis na Plataforma, independentemente de idioma ou forma de apresentação.
7.2. O uso da Plataforma por você não gera qualquer presunção de transferência ou licença da propriedade sobre seu conteúdo. Assim, é proibida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo disponível na Plataforma para finalidades que não sejam expressamente autorizadas nesse Termo. Sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido.
7.3. Caso você envie conteúdo à Plataforma (upload), tais como fotos, imagens e comentários pessoais relacionados ao Programa de Pesquisa Voluncheers, você automaticamente autoriza a sua reprodução, utilização e divulgação na Plataforma, gratuita e imediatamente, para as finalidades do Programa.
7.4. Em nenhuma hipótese, o Grupo Boticário será responsável pelos conteúdos das pessoas usuárias. Inclusive no que se refere a erros e omissões ou prejuízos sofridos em razão da utilização de um conteúdo de pessoa usuária.
7.5. Você poderá, a qualquer momento, optar por revogar a autorização concedida no item 7.3, mediante solicitação formal ao Grupo Boticário , que poderá ser realizada através de nossos canais de atendimento.
8. Comunicação
8.1. Atendimento à pessoa usuária: a Plataforma disponibiliza diversos canais para atendimento de dúvidas ou sugestões. Você pode se comunicar com a gente através do e-mail queridovoluntario@grupoboticario.com.br , bem como através do canal no Slack.
9. Disposições gerais
9.1. Esta Plataforma tem como base o horário oficial de Brasília.
9.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições destes Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas. Sendo novação a criação de novas obrigações ou substituição e/ou exclusão das obrigações acordadas. Tampouco, impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
9.3. Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português. Sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba, no Estado do Paraná, para resolver quaisquer controvérsias ou questões decorrentes destes Termos de Uso e do negócio jurídico ora celebrado.
Última atualização 01/10/2023